III Seminário sobre o papel do prefeito e do vereador Realizado

Programação

A SER-MARINGÁ, associação civil, sem fins econômicos e sem vinculação político-partidária, formada por representantes de vários segmentos da cidade de Maringá-PR, como por exemplo, OAB/Maringá, Receita Federal, Universidade Estadual de Maringá, CESUMAR, Associação Comercial e Industrial de Maringá, Conselho de Desenvolvimento de Maringá, dentre outros, almeja despertar no cidadão a consciência sobre suas responsabilidades e a necessidade de substituir o conformismo e a omissão por ações conseqüentes e responsáveis.

Com intuito de fortalecer seus objetivos promoverá , em parceria com a OAB Maringá o III seminário sobre O PAPEL DO PREFEITO E DO VEREADOR EM UMA SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSÁVEL, cujos temas a serem debatidos serão:

1) Propaganda Eleitoral e Inelegibilidades (palestrante: Dr. João Pedro Gebran Neto - Juiz Federal e ex-Desembargador do TRE/PR);

2) As Competências e Obrigações do Prefeito e dos Vereadores, bem como a função legislativa e as Normas Municipais (palestrante: - Dr. Anderson Furlan - Juiz Federal);

3) Improbidade Administrativa (palestrante: Dr. Renato Castro – Promotor de Justiça do Estado do Paraná);

4) Orçamento Público Municipal (palestrante: Dr. Flávio Pansieri – Advogado e Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional);