Sebrae/PR realiza palestra sobre vantagens da formalização Realizado

Programação

Iniciativa faz parte da programação da Semana do Empreendedor Individual, mobilização nacional do Sebrae que está sendo realizada de 18 a 23 de outubro, em todo o País; palestra sobre a Lei Complementar 128, que facilita a formalização, acontece nesta quinta-feira, dia 21, às 14 horas

Nesta quinta-feira, dia 21, o Sebrae/PR promove em Maringá uma palestra sobre o Empreendedor Individual, na sede regional da entidade, às 14 horas. Empreendedores que estão na informalidade e faturam, no máximo, até R$ 36 mil por ano, terão a oportunidade de conhecer as vantagens e benefícios de legalizar seus negócios a partir da Lei Complementar 128, que instituiu a figura jurídica do Empreendedor Individual. Podem se formalizar nessa modalidade manicures, chaveiros, pintores, artesãos, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, eletricistas, borracheiros, carpinteiros, pedreiros, entre outros empreendedores.

A palestra, que é gratuita, integra as ações da Semana do Empreendedor Individual, uma mobilização nacional do Sebrae que está sendo realizada nesta semana, de 18 a 23 de outubro, simultaneamente, em todos os estados, para orientar informais sobre a legislação, com palestras e consultorias, bem como apoio para formalizar empreendedores que estão na informalidade. Em todo o País, 111 tendas estão instaladas em lugares com grande circulação de pessoas, nas capitais e municípios de médio porte. No Paraná, a estrutura da Semana do Empreendedor Individual está montada em Curitiba, Londrina e Guarapuava. Além das tendas, os demais escritórios e pontos de atendimento do Sebrae/PR, no Estado, também estão com uma programação e equipes preparadas para orientar e auxiliar no processo de formalização. Em Maringá, a mesma palestra sobre Empreendedor Individual também foi realizada na última segunda-feira, dia 18.

De acordo com o consultor do Sebrae/PR em Maringá, João Luis de Moura, a palestra vai abordar temas como o enquadramento da lei, benefícios da legalização, quais são as atividades disponíveis para adesão ao Empreendedor Individual e questões para obtenção do alvará de localização, informações fundamentais em todo o processo de formalização. “A lei surgiu há pouco mais de um ano, mas muitos empreendedores desconhecem os benefícios da legislação e continuam na informalidade. Na palestra, os participantes terão a oportunidade de tirar dúvidas, conhecer as vantagens e avaliar se tornar-se um empreendedor individual é a melhor opção”, explica João Luis de Moura.

No Paraná, mais de 33 mil empreendedores deixaram a informalidade, dado que corresponde ao período de setembro de 2009, quando o Portal do Empreendedor (endereço eletrônico criado para o processo de formalização) passou a operar oficialmente no Estado, até outubro de 2010. Desse total, cerca de 1.050 formalizaram seus negócios em Maringá. “Na cidade e, também, em Sarandi, Região Metropolitana de Maringá, temos um número expressivo de empreendedores (319) já formalizados”, diz o consultor do Sebrae/PR. Já em todo o Brasil, o número de empreendedores que deixaram a informalidade, graças ao Empreendedor Individual, já ultrapassou os 590 mil, desde 1º de julho quando a legislação passou a vigorar.

Ao todo, 442 atividades estão disponíveis para adesão ao Empreendedor Individual. Além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial, na Previdência Social e na Prefeitura Municipal, o empreendedor que se formalizar também vai usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Formalizado, o empreendedor paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais R$ 1,00 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 se for da área de serviços. Todo o processo de formalização é realizado no Portal do Empreendedor Individual, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Porém, consultores do Sebrae/PR ressaltam a importância do empreendedor, antes de acessar o Portal, buscar informações para ter clareza sobre a natureza do seu empreendimento, pois serão aceitos apenas negócios que não ferem a legislação local.

Os interessados em participar da palestra sobre o Empreendedor Individual, que acontece nesta quinta-feira, dia 21, às 14 horas, na Regional Noroeste do Sebrae/PR, devem entrar em contato pelo telefone (44) 3220-3474.

As inscrições são gratuitas.

O escritório da entidade fica na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 1.116 – Bairro Zona 07.