EVENTO: Seminário sobre compras públicas Realizado

Programação

TCE/PR promove seminário sobre compras públicas

Evento será realizado nesta quinta-feira, dia 17, no Sebrae/PR, e vai orientar gestores e equipe técnica de compras públicas sobre a utilização da Lei Geral

O Seminário “Inclusão das micro e pequenas empresas nas compras públicas municipais – Lei Complementar 123/06" será realizado em Maringá nesta quinta-feira, dia 17, no Sebrae/PR, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. A iniciativa é promovida pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

O evento conta com o apoio do Sebrae/PR, da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná. Ao todo, são esperadas cerca de 200 pessoas entre gestores e equipe técnica de compras dos municípios do noroeste do Paraná.

O objetivo da iniciativa, que percorre todas as regiões do Paraná, é orientar os participantes sobre a utilização da Lei Complementar 123/06 nos processos licitatórios, incentivando o incremento regional das micro e pequenas empresas.

A Lei Complementar 123/06, que é o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, oferece um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais que participam de licitações públicas.


“O evento contribui para a concretização de um ambiente legal para apoiar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas na Região. Temos uma lei com regras específicas para a participação dessas empresas nas compras públicas, temos o Programa Cidade Empreendedora, que atua na implementação desta legislação, e trabalhamos junto com os municípios e parceiros no fortalecimento dos pequenos negócios”, destaca Cláudio Serrato, consultor do Sebrae/PR.

No conteúdo do Seminário, que tem oito horas de duração, há temas como a importância das micro e pequenas empresas no desenvolvimento municipal; introdução, origem e aplicação de legislação; licitação clássica e pregões; dispensa e inexigibilidade; contratos; sistema de registro de preços; e a Lei Complementar 123/06 e sua aplicação.

O Seminário será realizado no auditório do Sebrae/PR, que fica na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 1.116, Zona 7, em Maringá. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (41) 3350-1744 e (41) 3350-1683, ou no site do TCE/PR, no: htpp://www.tce.pr.gov.br/tcacao_eventos.aspx.


Sobre o Sebrae/PR
O Sebrae/PR - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná é uma instituição sem fins lucrativos criada para dar apoio aos empresários de micro e pequenas empresas e aos empreendedores interessados em abrir o próprio negócio. No Brasil, são 27 unidades e 800 postos de atendimentos espalhados de norte a sul. No Paraná, cinco regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio de atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados.

O Sebrae/PR oferece palestras, orientações, capacitações, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco em empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.