SEMINÁRIO: Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal Realizado

Programação

Seminário sobre Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal.

Evento nacional promove debate sobre a Reforma da Administração Tributária, a PEC 186 e busca soluções para um sistema tributário mais justo.

Preocupados em discutir o atual cenário de crise econômico-fiscal do País, a Federação dos Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária (FEBRAFISCO) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em parceria com o Sindicato dos Fazendários do Paraná (SINDIFAZCRE-PR) e demais Sindicatos filiados à FEBRAFISCO, promovem em Maringá, o I Ciclo de Seminários sobre Reforma da Administração Tributária e Justiça Fiscal.

Os Seminários propõem discussão aprofundada sobre as necessárias reformas na estrutura das Administrações Fazendárias/Tributárias nos diversos níveis (União, Distrito Federal, Estados e Municípios), visando à otimização da arrecadação em tempos de crise.

PEC 186
O evento conta com palestras, debates e estudos apresentados em nove seminários, realizados em todas as regiões do Brasil, que servirão de base para a realização de um Congresso Internacional, a ser promovido no segundo semestre de 2015. Além disso, o encontro irá produzir materiais relevantes para a Reforma da Administração Tributária e da Justiça Fiscal, a partir de artigos, propostas e até mesmo projetos sugeridos aos Poderes Executivo e Legislativo.

Em Maringá, também fará parte da pauta, a discussão sobre a urgência na aprovação da PEC 186/2007, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece a necessidade de uma Administração Fazendária/Tributária forte e instrumentalizada, capaz de arrecadar e administrar recursos suficientes para a promoção de políticas públicas que venham beneficiar toda a sociedade brasileira.

Agenda
Contando com a participação de especialistas nas áreas do Direito Administrativo e Tributário e da Economia, acadêmicos das Faculdades locais, além da presença de Governadores, Prefeitos, Secretários de Estado e Parlamentares, os painéis irão promover um rico debate acerca do desafio em busca de uma Administração Fazendária/Tributária eficiente e justa.

Para mais informações acesse o site www.sindifazcre-pr.org.br.