ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: Programa Justiça no Bairro Realizado

Programação

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: Programa Justiça no Bairro.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), em parceira com o Poder Judiciário, realiza no dia 19 de março, o Programa Justiça no Bairro. A ação será no Colégio Instituto de Educação Estadual de Maringá, a partir das 8 horas e oferecerá serviços gratuitos como casamento coletivo, divórcio, retificação de documentos e interdição, entre outros. O objetivo é prestar atendimento jurídico às pessoas de baixa renda, além de atendimento em outras áreas através das entidades participantes. A

As inscrições para o casamento coletivo já estão abertas e os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, portando documentos como CPF e RG dos noivos, certidão de nascimento atualizada, comprovante de residência dos noivos e comprovante de que renda é de até três salários-mínimos. Nos casos de divórcio, retificação e interdição de documentos, não há necessidade de inscrição.

Para o atendimento jurídico gratuito o casal deve apresentar no dia da ação documentos pessoais, certidão de casamento e comprovante de residência. Serão atendidos casos como divórcio consensual, não havendo filhos menores e que esteja decidido a posse dos bens.

Para a retificação de documentos é indispensável a apresentação dos documentos pessoais e/ou documentos a serem retificados. Nos casos de interdição onde a pessoa esteja impossibilitada de se deslocar até o local, um representante da família, munido dos documentos pessoais da pessoa impossibilitada, pode procurar a equipe médica que estará atendendo no local para que a perícia seja feita na residência.