PALESTRA: "O que mudou na Lei Rouanet com a nova instrução normativa?" Realizado

Programação

PALESTRA: "O que mudou na Lei Rouanet com a nova instrução normativa?" Ministrada pelo consultor cultural, Edson Pereira.

Instituto Cultural Ingá promove palestra sobre as mudanças na Lei Rouanet no dia 11 de mio, às 19 horas, na ACIM.

Criticas e mais criticas cercavam o Ministério da Cultura (MinC) sobre o modo com que a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) - principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil – vinha sendo executada. Até que no dia 21 de março, deste ano, o atual Ministro da Cultura, Roberto Freire, anunciou a Instrução Normativa nº 1/2017 (IN), que tem como objetivo maior normatizar a fiscalização da Lei de Incentivo.

Segundo Freire, a reformulação ocorreu por uma série de problemas decorrentes, principalmente pelos supostos desvios (que chegam a R$ 180 milhões) de recursos públicos a partir de fraudes. Logo, as mudanças tornam a Lei mais transparente e acessível.

Algumas Mudanças - A partir de agora, o limite de captação será de R$ 700 mil para pessoas físicas e microempreendedores. Pela antiga regra, não havia limite de captação para valor do produto cultural, nem teto de captação por projeto.

As novas normas evitam a concentração por proponente, por região do País, por projeto e por beneficiário (público). De acordo com o consultor cultural, as mudanças dão mais celeridade e contemplam muito mais aos produtores e artistas que a anterior. Também foram criadas ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos, que passarão a ter prestação de contas em tempo real. Por meio de conta vinculada do Banco do Brasil será possível verificar a comprovação virtual dos gastos.

A palestra é mais um projeto encabeçado pelo Instituto Cultural Ingá e a entrada é gratuita. As inscrições podem ser realizadas no site do ICI - www.institutoculturalinga.com.br.